Predominante Azul com operadores de DAE
Importância da Desfibrilhação Automática Externa
A paragem cardiorrespiratória (PCR) de origem cardíaca constitui a causa mais frequente de morte em Portugal, sendo que em mais de metade dos casos, as vítimas chegam aos hospitais já sem vida. Numa situação de PCR, a probabilidade de sobrevivência diminui 10% a cada minuto que passa contudo, a desfibrilhação precoce e o início de manobras de suporte básico de vida (SBV) podem aumentar significativamente a taxa de sobrevivência para valores superiores a 60%.
A sobrevivência de uma vítima de PCR poderá depender exclusivamente da existência de um Desfibrilhador Automático Externo (DAE) nas imediações e da presença de pessoas com conhecimento de SBV e desfibrilhação, uma vez que é pouco provável que o socorro diferenciado (INEM ou Bombeiros) consiga chegar ao local em tempo útil.
No entanto, só a existência de uma Cadeia de Sobrevivência eficiente permite tornar a Desfibrilhação Automática Externa (DAE) um meio eficaz para a melhoria da sobrevida após paragem cardiorrespiratória de origem cardíaca.
Por Cadeia de Sobrevivência entende-se o conjunto de ações sequenciais realizadas de forma integrada por diferentes intervenientes e que consiste em 4 elos fundamentais:
1. Acesso precoce ao Sistema Integrado de Emergência Médica - 112;
2. Início precoce de Suporte Básico de Vida (SBV);
3. Desfibrilhação precoce;
4. Suporte Avançado de Vida (SAV) precoce;
Com o Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, foram estabelecidas as regras a que se encontra sujeita a prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos no âmbito, quer do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), quer de programas de acesso público à desfibrilhação.
O Desfibrilhador Automático Externo (DAE) é um aparelho controlado por computador que analisa o ritmo cardíaco da vítima e serve para aplicar uma descarga elétrica através do tórax, de forma a cessar uma fibrilhação ventricular. O choque elétrico, aplicado através de duas placas colocadas sobre o peito, pretende fazer com que a contração das células do coração volte a ser coordenada. Os choques elétricos em geral são aplicados diretamente ou por meio de elétrodos colocados na parede torácica. Os DAE são extremamente precisos e só executarão um choque se necessário.
No entanto, os equipamentos de DAE, apesar de muito seguros, não são imunes ao erro humano e carecem de integração em processos organizativos adequados e sob supervisão permanente, para que os seus benefícios possam ter verdadeira expressão.
A prática de atos de desfibrilhação, ainda que realizada através de desfibrilhadores automáticos, pode ser efetuada por indivíduos não médicos, desde que:
- Tenham sido previamente aprovados num curso de SBV+DAE ministrado por uma entidade formativa acreditada pelo INEM.
- Tenham recebido a delegação da competência para a prática da desfibrilhação automática externa pelo responsável médico dum programa de DAE licenciado pelo INEM.
O objetivo é garantir que, em condições normais, cada ato de DAE é realizado por um operador treinado e certificado, atuando por delegação médica, com recurso a equipamento em adequadas condições de funcionamento e corretamente integrado na cadeia de sobrevivência.
Ao INEM compete, nomeadamente, licenciar a utilização de desfibrilhadores automáticos externos, quer no âmbito do SIEM, quer em locais de acesso público, bem como monitorizar e fiscalizar o exercício da DAE.
De acordo com o Decreto-Lei 184/2012 de 08 de agosto (primeira alteração do DL 188/2009), é obrigatória a instalação de equipamentos de DAE em:
- Estabelecimentos de comércio a retalho, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, que tenham uma área de venda igual ou superior a 2000 m2;
- Conjuntos comerciais que tenham uma área bruta locável igual ou superior a 8000 m2;
- Aeroportos e Portos Comerciais;
- Estações ferroviárias, de metro e de camionagem, com fluxo médio diário superior a 10 000 passageiros;
- Recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5000 pessoas.